SEFAZ publica Nota Técnica 2011.004

A SEFAZ publicou uma Nota Técnica no dia 26/07/2011, informando que está disponível um novo Schema que contém algumas alterações no sistema de NF-e. A Inventti está trabalhando para adequar seus produtos para o layout estabelecido pela SEFAZ.

O prazo da SEFAZ para entrada em vigência destas alterações é 01/10/2011 (homologação) e 01/11/2011 (produção). Entraremos em contato com todos os clientes para agendar a atualização do sistema.

Segue o comunicado da SEFAZ:

26/07/2011 – Publicada NT2011.004 e novos Schemas contendo diversos aperfeiçoamentos e alterações nas regras de validações do Sistema NF-e onde destacamos os citados abaixo, dentre outros:

– Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;

– Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);

– Estabelece validação do dígito verificador do GTIN;

– Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;

– Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;

– Define procedimentos para preenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;

– Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#27

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