A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas realizou a primeira reunião técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), dias 28 e 29 de agosto, no auditório da SEFAZ/AM. Participaram do encontro representantes das secretarias de fazenda dos estados de Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul, Acre, Rio Grande do Norte e Amazonas, além de líderes estaduais e empresas parceiras.
Na reunião foi discutida a minuta da nota técnica do projeto. Foram abordados os aspectos gerais, os parâmetros para implantação da NFC-e e como os estados participantes adaptarão seus sistemas para a nova ferramenta.
O Projeto Piloto da NFC-e é um trabalho conjunto entre as secretarias da fazenda, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), associações do comércio e iniciativa privada.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), uma alternativa para o Cupom Fiscal, entra na fase piloto ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na maioria do estados brasileiros em 2013. A mudança que irá padronizar os registros de operações no comércio varejista terá como base os parâmetros da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
A NFC-e tem como objetivo apresentar uma alternativa para os documentos fiscais existentes e fortalecer a fiscalização eletrônica do varejo.
Fonte: SEFAZ/AM