NT 2016.002 – Divulgação do Pacote de Liberação Preliminar e Minuta do MOC da versão 3.00.

Divulgação do Pacote de Liberação Preliminar e Minuta do MOC da versão 3.00.

A SEFAZ publicou em 08/09/2016 a NT 2016.002 – Divulgação do Pacote de Liberação Preliminar e Minuta do MOC da versão 3.00, relacionada ao MDF-e.

O MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) apresenta novas regras estabelecidas pela SEFAZ que entrarão em vigor, em ambiente de produção, em 12/2016.

Seguem os prazos estabelecidos pela SEFAZ:

  • Data de início de vigência no ambiente de homologação 03/10/2016;
  • Data de início de vigência no ambiente de produção 12/12/2016;
  • Data final da vigência da versão 1.00 05/06/2017 (Isto significa que a SEFAZ aceitará a versão 1.0 até esta data. A partir do dia 06/06/2017, os MDF-e passarão a rejeitar caso a integração não tenha sido alterada para o leiaute 3.0).

Fonte: Portal do MDF-e (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Noticias/open)

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