Nova versão dos layouts de NF-e e CT-e

Os produtos CTePACK e NFePACK da Inventti passarão a adotar, em breve, os novos layouts e regras para CT-e e NF-e. Esta adequação é obrigatória, pois atenderá as mudanças exigidas pelo ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários – (órgão que determina os padrões para NF-e e CT-e).

As mudanças no CT-e entraram em fase de homologação dia 1° de agosto e passarão para produção dia 1° de novembro.

Entre as alterações estão:

– prazo de cancelamento foi diminuído de 60 para 7 dias;

– inclusão da validação do dígito verificador das NF-es transportadas;

– novas regras de validação no WebService de consulta situação do CT-e;

– alteração da chave de acesso para informar também o tipo de emissão do CT-e;

– novos tipos de emissão para suportar as contingências das SEFAZ Virtuais (SP e RS);

Para NF-e as mudanças entrarão em homologação dia 1° de outubro e em produção dia 1° de novembro. Estas adequações incluem:

– várias mudanças nas regras de validação do XML da NF-e, o campo CEP do emitente passou a ser obrigatório, os campos Placa de Veículo devem ter o formato XXX9999 e o incremento da checagem dos totais dos itens com o total informado na NF-e;

– inclusão de outros CFOP (1128, 2128, 3128, 5931, 5932, 6931 e 6932);

– novas orientações para preenchimento de NFe destinadas à Zona Franca de Manaus;

– definição para tempo máximo de 30 dias para emissão da Carta de Correção Eletrônica.

As mudanças no CT-e seguem principalmente as melhorias que já haviam sido feitas no modelo NF-e, mas ainda não incorporadas ao projeto.

Isto reforça o entendimento da Inventti de que os documentos eletrônicos em nível estadual deverão seguir uma mesma linha de evolução.

Já no caso da NF-e as mudanças buscam evitar que sejam emitidas notas incompletas ou preenchidas de forma incorreta (documentos que são aceitos pela SEFAZ atualmente poderão ser criticados com essa nova versão do projeto). Este é o principal ponto de atenção, pois as empresas devem estar atentas ao processo de integração com o ERP – as informações deverão ser geradas segundo as novas exigências de layout.

Principais benefícios:

– NF-e: aumentar a garantia da qualidade das informações enviadas ao FISCO.

– CT-e: possibilidade de usar a contingência das SEFAZ Virtuais (SP e RS) e a correção de algumas informações no XML Schema permitirá que seja preenchido corretamente o CT-e.

 Os produtos NFePACK e CTePACK da Inventti acompanham esta evolução e garantem a disponibilização das atualizações tecnológicas e legais com impacto mínimo nos processos de gestão e nos investimentos de integração já realizados.

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