NFS-e: tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Legislação, benefícios, quem deve emitir a NFS-e, e como fazer a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em grandes volumes com eficiência. Descubra agora!


Parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007 – 2010) e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) a criação da NFS-e faz parte de um esforço para a simplificação das obrigações fiscais no Brasil.

Coordenado desde 2007 pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o projeto da NFS-e já trouxe grandes avanços para prestadores de serviços e conta com a adesão de dezenas de municípios ao e-doc.

Entretanto, ainda enfrenta algumas dificuldades, como a falta de um modelo único para a emissão. Ao contrário do que ocorre com a NF-e, que é validada pela Secretaria da Fazenda, a NFS-e é destinada às prefeituras municipais. Por isso, cada cidade tem autonomia para estabelecer seus critérios para o e-doc. O que torna a emissão em altos volumes um desafio para os prestadores de serviços, que atuam em diversas cidades. Logo, tem que se adequar a diferentes modelos de NFS-e.

NFS-e - Inventti
NFS-e

Felizmente já existem soluções para esse problema, bem como uma iniciativa do governo para a unificação da NFS-e. Vamos falar mais um pouco sobre eles neste artigo, onde você vai encontrar:

  1. NFS-e Nacional
  2. O que é a NFS-e
  3. Benefícios da digitalização da NFS-e
  4. Quem precisa emitir a NFS-e
  5. Como emitir a NFS-e
  6. Emissor de NFS-e Inventti
  7. Como otimizar a emissão e recebimento da NFS-e

Continue a leitura para saber mais sobre o projeto ou clique sobre os links acima, para ir direto a parte do texto que mais te interessa.

NFS-E NACIONAL

Devido à grande complexidade na emissão da NFS-e em âmbito nacional, foi criado um projeto do governo em parceria com as prefeituras de diversos municípios, para implementar um modelo único da nota, a NFS-e Nacional.

Além de simplificar a emissão e gestão fiscal, o projeto (que ainda está em andamento) também permitirá a autenticidade do documento de maneira muito mais prática e rápida.

Assim como a implementação da NFS-e, o projeto da NFS-e Nacional também é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Desde o dia 22/10/2018, quando foram iniciados os testes da emissão do modelo unificado da NFS-e, a Inventti faz parte do seleto grupo escolhido para participar das provas para a padronização. Por isso, acompanha de perto as novidades do projeto.

O QUE É A NFS-E

Segundo o portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) “é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal Brasileira, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.”

A NFS-e é, portanto, um meio digital de formalizar as prestações de serviço e otimizar a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) pelas prefeituras brasileiras, que substitui as tradicionais notas fiscais de serviço impressas.

O que é NFS-e - NFS-e - Inventti
O que é a NFS-e

E é exatamente por ser de responsabilidade municipal, que existem hoje diversos modelos de NFS-e (apesar de existir um esforço para criar um modelo de NFS-e Nacional, como citamos no início do artigo).

Atualmente, cada prefeitura pode exigir que a NFS-e do seu município contenha as informações que julgar necessárias. Tornando a emissão deste e-doc um grande desafio para empresas prestadoras de serviços, que atuam em mais de uma cidade. Logo, que tem que se adaptar a formatos diferentes.

BENEFÍCIOS DA DIGITALIZAÇÃO DA NFS-E

Assim como a digitalização de outros documentos fiscais como a NF-e, NFC-e, MDF-e, e CT-e, a criação da versão eletrônica da NFS visa criar benefícios tanto para as administrações tributárias, quanto para os contribuintes. Ainda segundo o portal do SPED:

“Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.”

Na prática, isso significa dizer que para os órgãos reguladores a digitalização garante mais eficiência na fiscalização e identificação de possíveis sonegações de impostos. Já que, além de melhorar a qualidade das informações, a NFS-e é transferida automaticamente para a prefeitura, que terá em mãos uma cópia do e-doc.

Para os empresários, também há diversos benefícios, que incluem:

  • Redução de custos com a impressão e guarda da NFS-e;
Redução de custos - NFS-e - Inventti
Redução de custos
  • Mais segurança na emissão e recebimento da nota, já que não há riscos de perda, danificação ou adulteração do documento;
  • Simplificação das obrigações fiscais. Com a emissão digital os cálculos de impostos são automaticamente calculados, reduzindo as chances de erros de tributação.

QUEM PRECISA EMITIR A NFS-e

Por ser uma nota fiscal eletrônica que regulamenta a prestação de serviço, toda e qualquer empresa ou profissional, que preste um serviço de forma primária ou secundária, precisa emitir a NFS-e. Isso inclui desde a área de saúde até pequenos consertos e também a prestação de serviços online.

Outra forma de verificar a obrigatoriedade da emissão da NFS-e, é através do recolhimento do ISS (imposto cobrado na NFS-e). Todos os prestadores de serviços que estão na lista anexa da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 pagam o ISS, logo, precisam emitir a NFS-e (clique sobre o link para ver a lista completa).

COMO EMITIR A NFS-e

Para emitir a NFS-e o contribuinte deve, antes de tudo, estar cadastrado para a emissão junto ao órgão municipal. Após o cadastro no site, as informações e documentos fornecidos passam por uma análise e, se aprovados, o acesso ao sistema será liberado por meio de login e senha pessoal ou através do certificado digital.

Login - NFS-e - Inventti
Login e senha pessoal

Assim como o recolhimento do ISS fica com o município, a prefeitura também é responsável pela emissão da NFS-e, e deve disponibilizar serviços informatizados para o mesmo. Bastando ao contribuinte fornecer os dados de registro através do Recibo Provisório de Serviços (RPS).

Entretanto, através do emissor municipal, é necessário realizar o processo manualmente a cada nova emissão. O que é impossível para empresas com altos volumes de emissão. Para estes casos, existe uma segunda alternativa, pontuada no portal do Sped:

“Para que os RPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para geração das NFS-e correspondentes, é necessário que o contribuinte possua uma aplicação instalada em seus computadores, seja ela fornecida pela secretaria ou desenvolvida particularmente, seguindo as especificações disponibilizadas por essa.”

Através dos emissores de NFS-e o processo é automático, protegido de falhas humanas e muito mais eficiente.

EMISSOR DE NFS-E INVENTTI

Com o know-how de quem atua junto à Receita Federal Brasileira e a Abrasf nos testes para a padronização da NFS-e Nacional, a Inventti desenvolveu um emissor capaz de atender grandes players do mercado.

Isso porque, entre outras vantagens, o emissor de NFS-e da Inventti é capaz de solucionar a principal dificuldade em relação ao e-doc: cumprir todos os requisitos dos diversos modelos de NFS-e em vigor no Brasil. Com a atualização automática, sempre que um município divulgar alterações no layout.

Dessa forma, empresas com grande volume de emissão ou que atuem em diversas cidades, podem ter a tranquilidade de que estão cumprindo todas as obrigações fiscais, sem ter que se preocupar constantemente com alterações dos municípios na NFS-e.

Outras vantagens do emissor de NFS-e da Inventti são:

  • Robustez: a solução está preparada para suportar emissão de altíssimos volumes, suportando inclusive picos de emissão;
  • Escalabilidade: é possível aumentar a capacidade de processamento de acordo com o aumento da sua infraestrutura, períodos de maior emissão ou datas de picos de emissão para o seu mercado;
  • Alta performance: tem capacidade de autorizar muitos documentos em pouco tempo;
Performance - NFS-e - Inventti
Performance
  • Flexibilidade: o emissor pode rodar em ambiente SaaS ou On Premise.

Na Inventti, acreditamos que seus custos com a emissão de documentos fiscais não precisam crescer junto com a sua empresa. E entregamos esse conceito em nossas soluções.

COMO OTIMIZAR A EMISSÃO E RECEBIMENTO DA NFS-e

A fim de otimizar a solução de emissão e recepção de NFS-e, a Inventti criou em parceria com a Tenova Consulting a integração de Outbound e Inbound, desenvolvida em SAP Cloud Platform. Habilitado para versões SAP ERP ECC e S/4 Hana a solução fiscal, traz ainda mais vantagens para empresas com altos volumes de emissão. Como:

  • Emissão de NFS-e / outbound: saída de documentos fiscais eletrônicos mais ágil com comunicação direta com as SEFAZ, evitando a necessidade de monitores ou cockpits externos. Redução de custos e riscos com operações manuais;
  • Recebimento de NFS-e / inbound: na entrada de documentos fiscais, os benefícios são ainda maiores. Pois, além de garantir a escrituração de todos os documentos de entrada, a solução entrega uma robusta ferramenta de automação de processos. No quesito fiscal, o produto apura com o máximo de integridade as informações para ter precisão na entrada fiscal e para evitar prejuízos financeiros, caso ocorra erro ou o tributo venha incorreto do fornecedor.

Quer saber mais sobre as soluções da Inventti para emissão e recebimento de NFS-e e outros e-docs? Entre em contato!

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