NF-e Porto Alegre (RS): Nota fiscal conjugada deve gerar até R$ 70 milhões para Porto Alegre

Estimativa até o final de 2015 é da Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo secretário, 400 empresas já têm condições de emitir a nota.

A Prefeitura de Porto Alegre oficializou nesta segunda-feira (8) o regime especial para o uso da Nota Fiscal Eletrônica Conjugada (NF-e Conjugada) em Porto Alegre. O sistema implementado em parceria com o governo do Rio Grande do Sul deve gerar até o final de 2015 entre R$ 65 mil e R$ 70 milhões para o município, segundo projeção da Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo o secretário Jorge Tonetto, o valor está previsto no projeto de lei. “Essa primeira [estimativa] é mais tímida, de início. Temos como base 400 empresas em condições de emitir a nota fiscal eletrônica conjugada. Assim que mais empresas começarem a emitir, aumenta”, diz o secretário.

Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), arrecadado pela prefeitura, que também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, poderão emitir a NF-e no município.

“O sistema reduz custos para os contribuintes e permite que as empresas se tornem mais competitivas, ao mesmo tempo em que incrementa a receita municipal. Além disso, o processo se torna mais ágil, racional, seguro e transparente”, afirma Tonetto.

Segundo o prefeito José Fortunati, a prefeitura busca formas de ampliar a receita sem aumentar os impostos. “A receita dos municípios não têm crescido para acompanhar as responsabilidades da gestão municipal”, afirmou.

De acordo com o novo sistema, o contribuinte emite apenas uma nota fiscal para fornecimento de material e serviços. Apenas uma nota será emitida para o cliente, e nela estarão incluídos os valores de ICMS e ISS.

Inicialmente, haverá um período facultativo, para as empresas se adequarem ao sistema. “Temos um dado de 30 mil contribuintes. Não é pouca coisa. Isso causa impacto nos sistemas de informáticas das empresas, então temos de respeitar esse tempo”, comentou Tonetto.

Fonte: G1 Rio Grande do Sul

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