MDF-e integrado – Publicação da Nota Técnica 2020.001


O MDF-e Integrado é um projeto criado com o objetivo promover a simplificação da emissão dos documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, de forma que as Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, administradores de Meios de Pagamentos e Secretarias de Fazenda, possam aperfeiçoar seus processos e compartilhar informações entre todos os atores a partir de um documento e infraestrutura única.

No final do ano de 2019 foi publicada a Nota Técnica 2020.001 versão 1.00 determinando as especificações do MDF-e Integrado, e, recentemente houve a publicação da versão 1.01 desta mesma Nota Técnica corrigindo o leiaute.

A versão 1.00 da NT 2020.001 promoveu as seguintes alterações no MDF-e:

Alteração do grupo de informações do município de descarregamento

Na alteração de schema Geral do MDF-e, o grupo de informações do município de descarregamento que antes aceitava até 100 ocorrências foi ampliado para até 1000 ocorrências.

Criação do grupo predominante

Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDF-e. Onde poderão ser preenchidas as informações relacionadas ao produto principal da carga que está sendo transportada.

Inclusão de campos no grupo de informações do contratante

O schema do modal Rodoviário também foi alterado. No grupo de informações do contratante, foram inclusos os campos xNome para que seja possível informar a razão social ou nome de quem contratou o serviço de transporte e o campo idEstrangeiro para identificar o contratante quando este for estrangeiro.

Criação do grupo de informações do pagamento do frete

Ainda no modal rodoviário, foi criado o grupo de informações do pagamento do Frete (infPag), onde podem ser informados todos os dados relacionados ao pagamento do serviço de transporte, desde o nome do responsável pelo pagamento, informações do tipo de pagamento (vale pedágio, impostos, taxas, despesas), código do banco e agência por onde foi realizado o pagamento até o número do CNPJ da Instituição de pagamento Eletrônico do Frete.

Criação do Evento de pagamento da operação de transporte

Para permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC, foi criado o Evento de Pagamento da Operação de Transporte.

O autor deste evento é o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte de carga. Nele será preenchido o grupo de informações dos contratantes com o mesmo layout constante no MDF-e rodoviário.

Para os novos grupos e evento de pagamento foram criadas as respectivas regras de validação.

Ambas as versões (1.00 e 1.01) da NT 2020.001 entram em vigor no ambiente de homologação em 09/03/2020 e em ambiente de produção em 06/04/2020.

Fonte: Portal DF-e

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