O ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), disponibilizou aos usuários da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) um manual de preenchimento para algumas situações específicas nas notas fiscais para que esses documentos sejam feitos corretamente e não ocorra rejeição.
A Consultora de Negócios da Inventti, Karine Gresser, destaca que o manual é essencial para os usuários, pois ele regulamenta situações do seu dia a dia, identifica como emitir a nota fiscal, quais os campos que precisam da informação e como colocar a informação de forma correta neste documento. "Uma breve leitura do manual faz com que essas situações atípicas, porém de suma importância, sejam facilmente resolvidas pelo usuário", afirma Karine.
O manual inclui as seguintes situações:
- Preenchimento de NF-e com Diferimento Parcial de ICMS
Quando houver diferimento parcial do ICMS (utilizado no estado do Paraná) deve-se utilizar a CST 90 e não a CST 51. No campo Base de Cálculo permanece o valor normal, no campo alíquota permanece a alíquota integral, no campo Valor do ICMS coloca-se o resultado do ICMS Normal diminuído do ICMS Diferido. Ex. Base de Cálculo R$ 1000,00; Alíquota 18%, Diferimento 33,33%. Valor do ICMS = 180,00; Valor do Diferimento = 60,00; Valor que deve ser preenchido no campo de Valor de ICMS = 120,00.
- Preenchimento dispensado do campo de DI ou DSI
Informações para utilizar quando a emissão tiver a CFOP iniciada em 3, e não houver um documento de importação vinculado.
- Nota de transferência de crédito de ICMS
A nota de transferência de crédito de ICMS deve possuir CFOP específica e utilizar nota com finalidade de Nota de Ajuste.
- Nota de ressarcimento de Substituição Tributária
Para emitir uma nota de ressarcimento deve-se utilizar a nota com a finalidade de Nota Complementar.
- Venda de mercadoria a Pessoa Física Estrangeira
Informações para auxiliar na emissão de venda para Pessoa Física no exterior.
- Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada (vendas de cigarros, bebidas, etc)
Informações sobre emissão de nota fiscal com unidade tributada diferente da unidade comercial.
- Nota destinada a Zona Franca de Manaus (ZFM)
Informação sobre como preencher uma nota destinada a Zona Franca de Manaus.
- Emissão de nota fiscal por empresas do Simples Nacional
Informações sobre as CSOSN (CST para empresa do simples) e os campos obrigatórios para preenchimento para cada uma.
Veja o Manual completo em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=J3s/hUfxE3M=