Notas Técnicas 2019.001 e 2017.002, publicação de novas versões

A Receita Federal através de publicação no portal da NF-e, recentemente divulgou versões de duas Notas Técnicas, a versão 1.40 da NT 2019.001 e a versão 1.40 da NT 2017.002.

Abaixo, especificamos o que estabelece cada uma destas versões:

NT 2019.001 – Versão 1.40

  • Modifica a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98 com sua respectiva rejeição
  • Adiciona as exceções e modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98
  • Informa as Exceções e Datas aplicáveis as UF que ativaram as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97; e que ativarão a N12-98
  • Retira o modelo 65 da validação da RV B03-10

Esta versão será implementada no ambiente de homologação em 16/03/2020 e no ambiente de produção, em 11/05/2020.

NT 2017.002 – Versão

  • Esta versão alterou o CFOP 5.929 e incluiu novos registros, conforme disposto no Ajuste SINIEF 27/19.

Data de implementação em ambiente de homologação: 15/01/2020 e em ambiente de teste em 03/02/2020.

Fonte: Portal NF-e


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