Encerramento de MDF-e: o que é e qual a sua importância

Muitas empresas acabam cometendo um grande erro em relação ao MDF-e por falta de conhecimento sobre a ação de encerrar. Essa é uma prática muito importante, pois é a partir dela que o fisco pode identificar um processo finalizado. Se essa tarefa não é realizada, não é possível realizar outro manifesto, complicando a situação da empresa na parte legal.

O fato é que falta informações sobre essa prática, o que leva ao desconhecimento do dever relacionado ao MDF-e. Por esse motivo, é totalmente recomendável que se entenda a importância de realizar o encerramento e como fazer isso. Com este artigo, pretendemos sanar as dúvidas que você possa ter com relação a isso.

O que é MDF-e?

O MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico) é um documento fiscal responsável por agrupar as informações relacionadas ao frete. O MDF-é gerado pelo transportador da mercadoria, sendo ele o remetente da mercadoria (emitente de NF-e que transporta com veículo próprio ou arrendado) ou realmente uma empresa de transportes contratada para prestar o serviço de frete (emitente de CT-e).

O objetivo do MDF-e é facilitar o registro de documentos, agrupando em um único documento fiscal todos os documentos fiscais relacionados a operação de frete (principalmente NF-e e CT-e), além de centralizar informações como tipo de carga, lacres e CIOT gerados.

 

O que é um encerramento de MDF-e?

O encerramento do MDF-e, como o próprio nome sugere, é um evento fiscal vinculado ao MDF-e, que serve para marcar como finalizado o processo de transporte da mercadoria. É através desse evento fiscal que se identifica onde o transporte da mercadoria foi finalizado, a partir da identificação da UF e município de encerramento do transporte.

Quando devo fazer o encerramento de MDF-e?

A tarefa deve ser realizada toda vez uma entrega for concluída, identificando o local (UF e município) onde aquele serviço de transporte foi finalizado. Porém, existem outras ocasiões em que um encerramento deve ser feito.

Se um carregamento está previsto para ir a um estado, mas no meio do percurso precisa mudar o destino, por exemplo, exige que algumas mudanças de informação sejam realizadas na documentação fiscal. Nesse caso, o MDF-e feito para essa entrega documento deve ser encerrado e outro, com as informações novas, deve ser gerado.

Por que devo realizar o encerramento de MDF-e?

Se o encerramento não for realizado, a fiscalização não permite que outros MDF-e sejam autorizados. Enquanto um MDF-e está em aberto o veículo e o motorista estão vinculados aquela operação de transporte, e por isso não podem prestar serviço em novas operações de transporte, até que as entregas em aberto sejam encerradas.

Outro exemplo, quando é necessária alguma mudança no transporte, como mudança na rota. Nesses casos o fisco exige que os MDF-e que estão em desacordo com a nova rota sejam encerrados, e sejam gerados novos MDF-e e de acordo com a nova realidade de operação.

 

Como realizo o encerramento do MDF-e?

O encerramento do MDF-e é uma tarefa muito simples de ser realizada. Para auxiliar nesse procedimento, a SEFAZ disponibiliza um ambiente onde é possível consultar todos os documentos fiscais que ainda não foram encerrados através de uma lista com as chaves dos MDF-e.

Além dessa ferramenta da SEFAZ, é possível utilizar o emissor gratuito de MDF-e da SEFAZ para consultar os MDF-e não encerrados para determinados CNPJ, e encerrá-los.

Existem ainda outas ferramentas que facilitam o acompanhamento e monitoramento dos MDF-e abertos, como MDFePACK da Inventti, que permite aos usuários ver todos os MDF-e em aberto e a data em que devem ser encerrados de acordo com a regulamentação da SEFAZ.

 

Esse artigo ajudou você a solucionar algumas dúvidas? Veja também o nosso artigo sobre como uma solução de documentos fiscais pronta impacta no seu negócio.

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14 comentários

  • Altair
    Altair

    O encerramento deve ser feito pelo emitente do MDFe ou pode ser feito pelo destinatário? de quem é a obrigatoriedade de encerramento?

    Obrigado!

    • Inventti
      Inventti

      Olá Altair, como vai?

      A empresa emitente é responsável por encerrar o MDF-e.

      Estamos á disposição!

  • karina
    karina

    Boa tarde
    não consigo encerrar um mdfe aparece rejeição 631, o que devo fazer? por favor preciso resolver isto

    • Inventti
      Inventti

      Olá Karina, tudo bem?

      Esta rejeição identifica que já foi feito o processo uma vez e esta gerando duplicidade da informação, ou seja, aparenta que o encerramento já foi solicitado e estão pedindo novamente.

      Para verificar se o MDF-e foi realmente encerrado acesse o link: https://goo.gl/3t8fxR com o seu certificado digital e consulte a chave.
      Lá você encontrará todos os eventos que a SEFAZ registrou para ele.

      Estamos á disposição!

  • Angela Maria da Silveira van Voorst
    Angela Maria da Silveira van Voorst

    Olá!
    Eu nunca tinha ouvido falar a respeito… estou preocupada, pois nunca fiz isso. É que eu trabalho com exportação de livros e os meus envios (exportações) são feitos através dos Correios e, eventualmente, DHL. Tenho que fazer isso também?

    • Inventti
      Inventti

      Olá Angela, tudo bem?

      O MDF-e deve ser emitido por empresas que prestam serviços de transporte através de veículo próprio, alugado ou na contratação de um antônomo que realizará o transporte. Caso a sua empresa não se enquadre em nenhuma destas situações, verifique com o seu contador se as suas atividades exigem ou não a emissão do MDF-e.
      Esperamos ter ajudado!
      Qualquer dúvida, estamos a disposição.

  • Leandro
    Leandro

    Boa tarde
    Meu funcionário encerrou o MDF antes da conclusão da viagem e o caminhão foi parado no posto fiscal. Tem como reverter a situação?

    • Inventti
      Inventti

      Olá Leandro, tudo bem?

      O procedimento correto é que o MDF-e seja encerrado quando a entrega for concluída. Se a sua empresa foi multada quando passou no posto fiscal, oriento que entre em contato com a Sefaz do seu Estado para verificar se há como recorrer, uma vez que em cada Estado pode determinar se cabe recurso ou não.

      Estamos á disposição!

  • Lilian Paulino
    Lilian Paulino

    Emitimos um Manifesto, e perdemos o prazo para encerramento, ele foi emitido no programa gerador quando era gratuito, agora temos um sistema que faz os procedimentos. Já fizemos de tudo e não conseguimos encerrar o Manifesto onde foi finalizado um em MS outro em SC. Sabe me dizer o que posso fazer para encerrar esses manifestos?

    • Inventti
      Inventti

      Olá Lilian tudo bem?

      Caso você ainda tenha o programa de MDF-e gratuito, você pode ainda tentar encerrar por ele. Se mesmo assim não conseguir, oriento que entres em contato com a Sefaz do Estado e verifique qual o procedimento correto para o encerramento neste caso.

      Espero ter ajudado!
      Estamos a disposição.

  • Venturini
    Venturini

    Consigo emitir um segundo manifesto se o primeiro ainda não foi encerrado?

    • Inventti
      Inventti

      Olá Venturini, tudo bem?
      A emissão de novo MDF-e para a mesma UF de carregamento, mesma UF de descarregamento e mesmo veículo, só é possível após o encerramento do MDF-e que está em andamento.

      Estamos a disposição!

  • MINERVINA
    MINERVINA

    QUAL O PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO MDF-e POIS TRABALHO SO ATÉ UM HORARIO X”E A ENTREGA SO TERMINA BEM MAIS TARDE, POSSO FAZER NO OUTRO DIA?

    • Inventti
      Inventti

      Olá Minervina, tudo bem?

      Orientamos sempre que o MDF-e seja encerrado assim que o transportador finalizar o percurso.

      O Manual de orientação do contribuinte do MDF-e, nos traz a possibilidade de encerrar o MDF-e em até 30 dias. Mas havendo a necessidade de emitir um novo MDF-e para este mesmo emitente, do mesmo Estado de Origem e para o mesmo Estado de Destino, não será possível emitir enquanto o anterior não for encerrado.

      De qualquer forma, é sempre importante verificar com o contador da sua empresa, qual o prazo estabelecido para o seu Estado.
      Qualquer dúvida, estamos a disposição!