ENCAT aponta novidades para NF-e em 2012

O ENCAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais) já aponta diversas novidades para as Notas Fiscais Eletrônicas agora em 2012. Este ano, o ENCAT vai se concentrar na implantação do processo de evolução da NF-e, que está sendo chamada NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G).

A NF-e 2G vai possibilitar maior integração entre diversos sistemas, Secretarias de Fazenda Estaduais, Receita Federal do Brasil e demais empresas e órgãos envolvidos no processo de produção, comercialização, transporte e controle de trânsito de mercadorias.

Os primeiros eventos já foram mapeados e estão em fase de testes em empresas como Petrobras, Panarello, Gerdau, Lojas Renner, AGCO.

Entre esses eventos estão:

– Manifestação do Destinatário:
Antes do conceito da NF-e 2G o destinatário da mercadoria não participava do processo de validação da autenticidade do documento fiscal, a não ser quando era intimado pelo fisco para circularização de informações. Com a implantação desse evento o destinatário da mercadoria, localizado em qualquer Unidade Federada, poderá:

a) Tomar ciência, todas as vezes que forem emitidas NF-e onde este aparece como destinatário (Evento – Ciência da Operação);
b) Realizar o download da NF-e, no ambiente da Administração Tributária, para as operações onde foram registradas a ciência da operação e o emitente deixou de enviar o arquivo XML da NF-e (Evento – Download da NF-e);
c) Manifestar-se, informando que desconhece a operação, quando não reconhecer a autenticidade da operação comercial informada pelo emissor, que está, indevidamente, utilizando sua Inscrição Estadual com o intuíto de fraudar a Administração Tributária (Evento – Desconhecimento da Operação);
d) Confirmar o recebimento da mercadoria, quando da entrada dos produtos em seu estabelecimento (Evento – Confirmação do Recebimento);
e) Informar a devolução total ou parcial da mercadoria, quando as mercadorias recebidas não atenderem as especificações contidas no pedido (Evento – Devolução de Mercadorias).

Ainda neste ano de 2012 outros importantes projetos estão em andamento, como:

– Denegação Interestadual de NF-e para contribuintes inaptos;

– Implantação da Sefaz Virtual de Contingência;

– Desenvolvimento do conceito e implantação da NF-e de Retificação (solução definitiva para substituição do cancelamento), entre outras ações.

Saiba mais no documento ENCAT

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