A Coordenação Técnica do ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - divulgou a publicação da Nota Técnica 2011/005, com orientações sobre a implantação da NT 2011/004, prevista para entrar em produção a partir de 1° de novembro deste ano. A NT 2011/004 estipula diversas mudanças no layout das Notas Fiscais Eletrônicas.

A nova Nota Técnica determina que a NT 2011/004 será implantada em produção em 1° de novembro, exceto as seguintes regras de validação que serão implantadas a partir de 1° de fevereiro de 2012:

- GI10a: validação do valor unitário de comercialização do item do produto - código de rejeição: 629;

-  GI14a: validação do valor unitário de tributação do item do produto - código de rejeição: 630;

-  GW16: validação do valor total da NF - código de rejeição: 610.

A NT 2011/05 inclui também o aperfeiçoamento do Schema XML do campo placa do veículo e placa do reboque, com a substituição imediata do pacote de liberação "PL 006i"  pelo "PL 006j", a fim de possibilitar a informação das placas dos veículos estrangeiros utilizados nas operações de exportação e importação de mercadorias.

O documento ainda estabelece o aperfeiçoamento das regras de validação GI10a, GI14a e GW16, que serão aplicadas em produção em 1° de fevereiro de 2012.

Saiba mais: http://migre.me/61PIM

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