Criação do Sistema Brasil-ID

No último mês de abril, foi publicado o Convênio ICMS 12, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID e institui um conjunto de instrumentos que promovam modernização da fiscalização de mercadorias. O sistema foi estabelecido na reunião ordinária de abril do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e do Secretário da Receita Federal do Brasil.

O Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID) foi criado com o objetivo de desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo Brasil, com a utilização de chips RFID (Identificação por Radiofrequência), visando padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias pelo Brasil.

Com este sistema, será possível, por exemplo, a passagem de um caminhão por um posto fiscal, sem necessidade de paradas, pois via radiofrequencia, já é criado o evento de registro de passagem.

Mais informações sobre o sistema em:

http://www.brasil-id.org.br/

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