Começa utilização de Carta de Correção eletrônica (CC-e)

A partir de junho começa a ser disponibilizado o serviço de Carta de Correção eletrônica (CC-e) associado ao processo de Nota Fiscal eletrônica (NF-e). O planejamento do projeto é disponibilizar em junho em ambiente de homologação e em julho em ambiente de produção.

A CC-e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

– as variáveis que determinam o valor do imposto como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

– a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

– a data de emissão ou de saída.

A Carta de Correção eletrônica será uma mensagem XML de livre preenchimento, assinada digitalmente pelo emissor da NF-e que será recepcionada pela Secretaria da Fazenda de origem e vinculada à respectiva NF-e.

Os clientes da Inventti que possuem os produtos NFePACK e SOFTNFe receberão esta novidade incorporada nas atualizações do produto, assim, os sistemas passam a operar com essa nova exigência legal, sem custos adicionais.

O produto da linha NFePACK Gestão também irá incluir o armazenamento e organização das cartas de correção, bem como os eventos fiscais relacionados aos documentos eletrônicos emitidos e recebidos pela empresa.

A Carta de Correção eletrônica é o primeiro evento fiscal de uma série de novos eventos que serão disponibilizados em breve como: registro de passagem, confirmação do recebimento da mercadoria pelo destinatário, apontamento da data e hora de saída e apontamento da placa do veículo que transportará a mercadoria.

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9 comentários

  • Carlos Martins
    Carlos Martins

    Gostaria de saber se é possível fazer uma carta de correção para diversas notas. Explico. A empresa X emitiu 1.000 NF-e com erro no NCM. Erro detectado, a empresa gostaria de fazer uma carta de correção para retificar as 1.000 NF-e. O objetivo desta operação é torná-la mais simples e rápida.
    É possível?

    • admin
      admin

      Bom dia Sr. Carlos!

      Não é possível efetuar uma CC-e para várias notas, pois, a CC-e é vinculada à nota, porém, poderia ser feito um tratamento no sistema de NF-e, que pudesse “aproveitar” o motivo de determinada CC-e para outras NF-e.

  • RAMON
    RAMON

    GOSTARIA DE SABER APARTIR DE QUANDO COMEÇA A VIGORAR A EMISSÃO OBRIGATORIA DA CARTA DE CORREÇÃO ELETRONICA?
    NO AGUARDO.

    • admin
      admin

      Ramon, a CC-e passa a ser obrigatória a partir de 01/07/2012.

  • Carlos Antonio
    Carlos Antonio

    gostaria de saber se já existe CC-e para CT-e, ou se tem previsão para inicio?

  • NATALIA
    NATALIA

    Tenho uma empresa do simples nacional, e emiti uma nota fiscal eletronica com a nomenclatura errada. Qual o procedimento para fazer uma carta de correção para essa nota?

    • admin
      admin

      O texto da correção é um texto livre com tamanho limitado a 1000 caracteres e inexiste modelo ou padrão do texto, assim o emissor deve descrever de forma clara e objetiva a correção que deve ser considerada. Exemplo: Nomenclatura do produto “xxxxx” incorreta, nomenclatura corrigida ” xxxxx”.

  • artur de oliveira
    artur de oliveira

    utilizo o sistema everest e exporto as notas faturadas para o inventti e queria saber o caminho que eu faco para fazer a carta de correcao eletronica pois não sei este caminho onde ir enfim como fazer.

    • admin
      admin

      Arthur, estou enviando para o seu e-mail o procedimento para emitir uma CC-e. Att Tatiana.