A tendência de um modelo único nacional para o documento fiscal eletrônico do varejo

A expansão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) pelo Brasil é evidente. Desde a emissão das primeiras NFC-es obrigatórias nos estados de Manaus e Mato Grosso, já neste ano, diversos estados passaram a aderir a esse novo documento fiscal eletrônico do varejo brasileiro. Com isso, muitos lojistas estão constatando na prática as vantagens trazidas pela NFC-e, como a redução de custos e a agilidade nos processos.

A redução de custos ocorre porque fica dispensado o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e pode ser utilizada uma impressora não fiscal (térmica ou laser), sem necessidade de homologações e lacres. Também há uma significativa redução de gastos com papel. O novo procedimento também garante mais agilidade, pois a transmissão da NFC-e é em tempo real ou on-line.

Para o consumidor, os benefícios também são inúmeros. Ele tem mais segurança, pois a NFC-e possui um QR-Code (código de barras bidimensional) lido por qualquer smartphone, que permite a verificação da validade e autenticidade da transação comercial; e ainda dá possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou por e-mail ou SMS.

Mesmo com tantas vantagens, este novo modelo de documento fiscal eletrônico de varejo ainda traz algumas questões importantes que precisam ser resolvidas, principalmente no caso dos grandes grupos, com negócios em vários estados brasileiros.

A principal questão hoje em dia ainda é a diferença de modelos adotados nas unidades federativas do Brasil. Alguns estados já estabeleceram a obrigatoriedade da NFC-e, outros aderiram ao projeto piloto, há casos em que o documento ainda não foi determinado, e também a situação específica de São Paulo, onde é possível usar o sistema SAT CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor do Cupom Fiscal eletrônico).

Isso faz com que as empresas precisem preparar alternativas diferentes em seus sistemas de gestão e vendas. Essa diferenciação acarreta mais custos e maior tempo para toda a adaptação.

Por conta disso, acredito em uma tendência de um documento com modelo unificado nacional para o futuro. A tendência atual, é que a NFC-e seja este modelo, pois já está definida como a opção da maioria dos estados. A abordagem única seria muito importante, pois teria reflexo direto para o empresário varejista, que teria menos custos de implantação e de manutenção e um processo uniforme em todas suas operações de varejo.

Hoje em dia, seja qual for o segmento, redução de custos e agilidade são sempre fatores primordiais para o sucesso dos negócios.

Tibério César Valcanaia
Diretor Técnico da Inventti 

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