A fiscalização nas empresas que descumprem a obrigatoriedade da NF-e

Segundo o balanço realizado pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) a respeito do primeiro grupo de empresas obrigadas a utilizar a NF-e, o número de novos contribuintes que aderiram à nova obrigatoriedade e estão de fato emitindo NF-es foi abaixo da expectativa. Esta questão traz a necessidade da realização de uma operação nacional de fiscalização desses grupos de empresas, para o FISCO autuar justamente aquelas que não estão atendendo ao Protocolo 42.

A Fiscalização não se limita somente as empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com a lei, as empresas que recebem mercadorias de fornecedores que se encontram na obrigatoriedade, são corresponsáveis com o não cumprimento da legislação, e também devem ser autuadas.

Para saber se determinado fornecedor está ou não obrigado à emissão do NF-e, deve-se primeiro realizar um filtro pelos segmentos dentro da obrigatoriedade e, caso ainda houver dúvidas, entrar em contato com o SEFAZ local. Para consultar os segmentos dentro da obrigatoriedade, a Inventti Soluções disponibiliza no site http://hotnfe.inventti.com.br/legislacao/  as datas que cada setor deve se adequar a nova legislação.

A Inventti Soluções disponibiliza o NFePACK, software capaz de integrar a empresa com todas as questões legais referentes a NF-e. É um produto de rápida implantação na empresa, adequando-se ao ERP da mesma, fortalecendo e agilizando os processos dentro da empresa.